Mercosul aprova acordo de boas práticas

Documento incentiva adoção de medidas para melhoria do ambiente regulatório dos países-membros.

Os países-membros do Mercosul aprovaram, no dia 17 de dezembro, o Acordo de Boas Práticas e Coerência Regulatória do Mercosul, por meio da Decisão CMC 20/2018. O objetivo do documento é reforçar e incentivar a adoção de medidas de coerência regulatória, impulsionando boas práticas que favoreçam um ambiente regulatório mais transparente e previsível, tanto para os cidadãos quanto para os operadores econômicos. Continue lendo ->