Videoaulas orientam sobre Análise de Impacto Regulatório

Casa Civil divulgou, nesta semana, uma coletânea de 24 vídeos explicativos sobre as diretrizes para realização de Análise de Impacto Regulatório (AIR). As videoaulas, que são de acesso livre e gratuitas, visam a disseminação e a sensibilização sobre Governança Pública e AIR, entre outros temas, como forma de qualificar a regulação no país.

A séria traz duas participações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Uma delas é a do diretor de Regulação Sanitária (DIREG), Renato Porto, que gravou um depoimento sobre a importância estratégica do tema para a tomada de decisão nas instituições (vídeo 10). Em sua fala, ele comenta que a AIR talvez seja a ferramenta mais importante a ser utilizada por uma agência, e a melhor técnica para decidir sobre regulação.

No vídeo, o diretor avalia que a adoção da AIR gera impactos internos e externos. Do ponto interno, a AIR qualifica a governança e a tomada de decisão da instituição, dando maior segurança para o corpo técnico e gestores do órgão. Quanto ao ângulo externo, ele afirma que a AIR conecta decisões regulatórias às necessidades da sociedade e do mercado, gerando desenvolvimento para o país.

A outra contribuição da Anvisa, que tem participado ativamente do processo de construção desse trabalho, foi da Gerente-geral de Regulamentação e Boas Práticas Regulatórias (GGREG), Gabrielle Troncoso, que falou sobre a “Melhoria da Qualidade Regulatória” (vídeo 04).

A coletânea foi elaborada pela Casa Civil da Presidência da República, em parceria com a Escola Nacional de Saúde Pública (ENAP), com base nos conceitos constantes nas Diretrizes Gerais e Guia para elaboração de AIR, aliados ao conceito de Governança Pública e seus princípios, ditados pelo Decreto nº 9.203, de 2017.

Linguagem didática e acessível

Os vídeos disponibilizados são curtos e com linguagem bem didática e acessível, e se constituem em uma importante estratégia de capacitação para todos os agentes públicos envolvidos, direta e indiretamente, em processos de regulamentação.

O material está organizado em aulas que abordam temas como: governança pública, regulação, melhoria da qualidade regulatória, análise de impacto regulatório, participação social, e avaliação do resultado regulatório. Além disso, o material também traz depoimentos de algumas agências reguladoras na utilização de instrumentos voltados a melhoria da qualidade regulatória.

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