Medicamentos: certificado poderá ser emitido pelo site

Empresas que possuem petições de registro de medicamentos genéricos e similares em análise na Agência podem manifestar interesse em manter ou desistir do processo. Edital está no DOU desta quinta-feira (31/8).

A partir desta sexta-feira (1/9) os certificados de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos (CBPF) poderão ser emitidos pelas próprias empresas por meio do sistema da Anvisa. O sistema vai permitir que os certificados sejam emitidos eletronicamente em poucos minutos. Ou seja, as empresas não precisarão mais esperar pelo envio do documento pela Anvisa.

A partir do momento em que for publicado o deferimento ou a renovação automática do pedido no Diário Oficial da União, a empresa já poderá imprimir seu Certificado. Cada certificado emitido terá um código de controle para verificação da autenticidade, que também poderá ser feita pelo Portal da Anvisa.

A Coordenação de Inspeção e Fiscalização de Medicamentos (COIME) continuará encaminhando as minutas de forma prévia para as empresas para a devida publicação.

As certificações anteriores a 1º de setembro ainda serão disponibilizadas via postal até a adequação completa do sistema.

A nova forma de emissão, torna o processo mais racional e sustentável, além de trazer agilidade para as empresas. Neste momento, a emissão do CBPF pelo sistema vale somente para o setor de medicamentos.

Como emitir e imprimir

Para fazer a emissão, basta seguir os passos abaixo.

• Acesse o sistema de peticionamento e faça seu login - https://portal.anvisa.gov.br/sistema-de-peticionamento

• Escolha a opção “Emitir Certificado de Boas Práticas”

• Digite número da transação e clique em “Emitir Certificado”